Política de privacidade Termos de uso

Termos e Condições de Uso - KORNERZ

A KORNERZ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 23.603.432/0001-92, com sede na Avenida Flávio dos Santos, número 372, bairro Floresta, Belo Horizonte/MG, CEP 31.015-150, é uma plataforma online que conecta inflenciadores digitais com Marcas interessadas na utilização deste tipo de individuo para propósitos publicitários e de divulgação em geral.
Considera-se por “Influenciador” o Usuário da plataforma da KORNERZ que, através das redes e mídias sociais faz a divulgação de produtos/marcas/serviços.

Considera-se por “Marca” o Usuário da plataforma da KORNERZ que é uma pessoa jurídica de direito privado ofertante de produto/serviço que busca a divulgação de seu produto/serviço através do Influenciador.
Entende-se por “Postagem” uma publicação feita pelo Influenciador em suas redes sociais com conteúdo acordado entre o mesmo e a Marca.

1 - DIRETRIZES BÁSICAS - INFLUENCIADOR

A idade mínima para utilização do serviço é de 13 (treze) anos, salvo autorização especial da KORNERZ.

O Usuário/influenciador é integralmente responsável por toda atividade dentro de sua conta, concordando em não vender, transferir, licenciar ou de qualquer forma dispor sobre os direitos de utilização de sua conta.

O Usuário declara que todas as informações por ele fornecidas são verdadeiras, podendo a KORNERZ solicitar, a qualquer momento, documentos para comprovar qualquer tipo de informação veiculada pelo Usuário em sua conta.

O Usuário concorda que não irá solicitar, coletar ou usar as credenciais de login de outros Usuários da KORNERZ.
A KORNERZ não se responsabiliza pela senha dos Usuários, devendo cada um deles proteger sua própria senha, não a fornecendo para terceiros.

O Usuário não pode usar o Serviço para nenhuma finalidade ilegal ou não autorizada. Você concorda em obedecer todas as leis, regras e normas (por exemplo, federais, estaduais e municipais) aplicáveis ao seu uso do Serviço e seu Conteúdo (definido abaixo), incluindo, entre outras coisas, leis que versem sobre propriedade intelectual.

O Usuário é o único responsável por sua conduta e por qualquer dado, texto, arquivos, informação, nomes de Usuário, imagens, gráficos, fotos, perfis, clipes de áudio e vídeo, sons, trabalhos musicais, trabalhos de autoria, aplicativos, links e outro conteúdo ou materiais que o mesmo envie, publique ou exiba no Serviço ou por meio dele.

É vedado ao Usuário mudar, modificar, adaptar ou alterar o Serviço ou mudar, modificar ou alterar outro site de forma que fique implícito falsamente que ele está associado ao Serviço ou ao KORNERZ.

É vedado ao Usuário acessar a API privada da KORNERZ por qualquer outro meio além do permitido pela KORNERZ. O uso da API da KORNERZ está sujeito a um conjunto separado de termos disponíveis mediante contato direto com a empresa.

É vedado ao Usuário usar nomes de domínio ou URLs da Web em seu nome de Usuário sem autorização prévia por escrito da KORNERZ.

O uso de quaisquer meios para interferir ou interromper o Serviço ou servidores e redes da KORNERZ resultará em exclusão permanente do Usuário da plataforma.

É proibido o uso de quaisquer outros meios senão o próprio Serviço da KORNERZ para criar e administrar uma conta dentro da plataforma online.

A violação desses Termos de Uso pode, a exclusivo critério da KORNERZ, resultar no encerramento da sua conta da KORNERZ. Você entende e concorda que a KORNERZ não pode e não será responsável por condutas praticadas pelo Usuário que venham a prejudicar ou lesar terceiros. Caso ocorra violação ao texto ou a intenção desses Termos de Uso, ou se, de outra forma, gerar risco ou possível exposição legal para a KORNERZ, nós podemos interromper o fornecimento do Serviço, na sua totalidade ou parcialmente, por tempo indeterminado.

O Usuário deverá se atentar também aos termos de uso das plataformas que utiliza para divulgação das suas postagens.

O Influenciador declara não possuir vinculos de qualquer natureza senão a prevista nesses termos, sendo mero Usuário da plataforma disponibilizada pela KORNERZ.

2 - DIRETRIZES BÁSICAS - MARCA

A utilização do serviço por uma pessoa jurídica em busca de influenciadores, “Marca” está sujeita a um controle prévio realizado pela KORNERZ.

Na medida de sua compatibilidade, todas as regras aplicadas ao influenciador também dizem respeito à Marca usuária do Serviço.

A KORNERZ não realizará utilização da propriedade intelectual da Marca, salvo para fins de publicidade e divulgação, de forma que a Marca deverá disponibilizar seu material de campanha diretamente ao influenciador, que realizará a postagem conforme a diretriz de Conteúdo desses termos.

Não haverá vínculo trabalhista, tributário, ou societário entre as Partes, estando a KORNERZ livre de quaisquer ônus ou obrigações dessas naturezas ou de ordem previdenciária, junto à Marca e ao pessoal por ela empregado ou contratado, inclusive de arcar com indenizações por acidentes eventualmente sofridos por seus empregados, prepostos ou por terceiros.

Os pagamentos efetuados pela Marca através do sistema da KORNERZ serão repassados diretamente ao influenciador, salvo se houver descumprimento destes termos por parte dele.

Em caso de descumprimento do influenciador do definido no guia de Conteúdo e compactuado entre ele e a Marca, a segunda poderá solicitar o ressarcimento de seu pagamento em até 72 (setenta e duas) horas após realizada a postagem pelo influenciador, devendo fazer o contato com a KORNERZ por meio de correio eletrônico.

3 - CONDIÇÕES GERAIS E SANÇÕES Nós nos reservamos o direito de modificar ou encerrar o Serviço ou o acesso ao Serviço por qualquer motivo, sem aviso prévio, a qualquer momento e sem obrigações com o Usuário. Você pode desativar sua conta da KORNERZ fazendo login no Serviço e preenchendo o formulário disponível no SITE. Após o encerramento, todas as licenças e outros direitos concedidos ao Usuário nesses Termos de Uso cessarão imediatamente.

Os termos alterados entrarão em vigência em 15 (quinze) dias corridos após a sua publicação no Site. Os Usuários poderão, em um prazo de 5 (cinco) dias após a publicação dos novos termos, comunicar a KORNERZ via e-mail caso não concordem com os temos alterados. Caso isso ocorra, o vínculo contratual entre as partes será desfeito, sem prejuízo de prestações pendentes. Não havendo a manifestação tempestiva do Usuário, este haverá aceitado tácitamente os novos termos estipulados, mantendo-se o vínculo contratual entre as partes. As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

O Influenciador e Marca eximem a KORNERZ de qualquer responsabilidade quanto a conteúdo veículado pelo Influenciador e/ou pela Marca que venha a infringir os termos de uso das redes utilizadas pelos mesmos.

O Usuário é unico responsável por sua interação com outros Usuários do Serviço, seja on-line ou off-line. Você concorda que a KORNERZ não é responsável ou seja responsabilizado pela conduta de nenhum Usuário. A KORNERZ se reserva o direito, mas não tem a obrigação, de monitorar ou envolver-se em disputas entre você e outros Usuários.

O Usuário é responsável por todas as cobranças de dados a que você ficar sujeito através do uso do Serviço.

A KORNERZ proíbe o rastreamento, scraping, armazenamento em cache ou, de qualquer outro modo, o acesso a qualquer conteúdo no Serviço através de meios automatizados, incluindo, entre outras coisas, perfis e fotos de Usuários (exceto como resultado de protocolos ou tecnologias de mecanismos de busca padrão com a autorização expressa da KORNERZ).

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a KORNERZ poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais de uso e demais políticas da KORNERZ; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se a KORNERZ entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou à própria KORNERZ ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

4 - DO CONTEÚDO
O Usuário influenciador deverá seguir o disposto abaixo em suas Postagens, reservando a Marca o direito de não efetuar o pagamento ao Influenciador em caso de Postagem que não siga o seguinte padrão: Criar uma experiência utilizando o produto/serviço oferecido pela Marca;

Foto com destaque no produto/serviço (Enfatizar o produto da marca parceira);

Frase de efeito sobre a Marca e o produto/serviço (contendo informações e feedbacks relevantes);

Descrição do produto/serviço (tamanho; cor; modelo; coleção; tendência; funcionamento; utilidades);

Hashtags relacionadas ao produto/serviço;

Informações da Marca: Endereço físico ou virtual e convite para visitar a mesma.

5 - DO PAGAMENTO E TRIBUTAÇÃO
A KORNERZ receberá, por meio de contratos separados, demandas de Marcas que desejem utilizar o serviço, de forma que os valores a serem pagos por sua utilização ficam condicionados ao valor cobrado pelo Influenciador na plataforma. As Marcas que desejarem utilizar o Serviço deverão entrar em contato direto com a Kornerz, de forma a contratar o Serviço de algum dos influenciadores presentes no SITE.
A KORNERZ não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre os Usuários. Assim, o Usuário Influenciador que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

6 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL; RESIGNAÇÃO Em virtude de a KORNERZ não figurar como parte nas negociações que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, serão exclusivamente imputadas ao Usuário (Influenciador ou Marca). Assim, o Usuário declara e reconhece que na hipótese de a KORNERZ ou qualquer parceira do Site vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispendidos pela empresa serão de responsabilidade do Usuário que deu causa, autorizando, ainda, a retirada dos respectivos valores de sua conta do PagSeguro ou sistema similar. Por não figurar como parte nas negociações que se realizam entre os Usuários, a KORNERZ também não pode obrigar o Usuário a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação feita entre Usuários. Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou mais Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a KORNERZ e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado nestes Termos.

Na máxima extensão permitida por lei, a total responsabilidade da KORNERZ, seja em contrato (incluindo os termos de qualquer indenização ou garantia), ato ilícito (incluindo, sem limitações, negligência) de acordo com qualquer estatuto ou de outra forma nos termos ou em relação ao presente Contrato ou com a prestação dos Serviços será limitada no máximo a R$5000,00 ou taxas pagas nos últimos dois meses, nos termos deste instrumento.

O Usuário concorda que qualquer reivindicação que você possa fazer resultante de ou relacionada ao seu relacionamento com a KORNERZ deve ser apresentada dentro de um ano após o seu surgimento; caso contrário, sua reivindicação é permanentemente barrada.

A KORNERZ não se responsabiliza por erros, falhas no sistema, invasões ou quaisquer outras situações que venham a ocorrer por fatores externos que gerem danos a seus Usuários.

7 - ACORDO INTEGRAL
No caso do Usuário do Serviço em nome de uma pessoa jurídica (Marca), você declara que está autorizado a participar de um acordo em nome desta entidade legal. Esses Termos de Uso constituem o acordo integral entre você e a KORNERZ e regem o seu uso do Serviço, salvo acordo anterior por meio de contrato entre você e a KORNERZ. Você não irá ceder os Termos de Uso ou ceder qualquer direito ou delegar qualquer obrigação de acordo com este documento, total ou parcialmente, seja voluntariamente ou por ação jurídica, sem a autorização prévia por escrito da KORNERZ. Qualquer suposta cessão ou delegação feita por você sem a autorização prévia apropriada por escrito da KORNERZ não será válida. A KORNERZ pode ceder esses Termos de Uso ou qualquer direito de acordo com este documento sem o seu consentimento. Se qualquer provisão desses Termos de Uso for considerada inválida ou inexigível por um tribunal ou jurisdição competente, as partes, apesar disso, concordam que esta porção será considerada separada desses Termos de Uso e não irá afetar a validade e a exigibilidade das provisões restantes, e as provisões restantes dos Termos de Uso permanecem em pleno vigor e efeito. Nem o curso de conduta entre as partes nem o exercício do negócio modificarão os Termos de Uso. Esses Termos de Uso não concedem nenhum direito beneficiário a terceiros.
Estes Termos e Condições Gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a KORNERZ e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que a KORNERZ não é parte de nenhuma negociação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos/serviços anunciados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos Usuários e sobre a capacidade dos Usuários para negociar.
A KORNERZ não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

8 - RESTRIÇÕES TERRITORIAIS As informações fornecidas dentro do Serviço não são destinadas à distribuição para, ou uso por, qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal distribuição ou uso seja contrário à legislação ou norma ou que sujeite a KORNERZ a qualquer exigência de cadastro dentro de tal jurisdição ou país. Nós nos reservamos o direito de limitar a disponibilidade do Serviço ou qualquer parte do Serviço, para qualquer pessoa, área geográfica ou jurisdição, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, e a limitar a quantidade de qualquer conteúdo, programa, produto, serviço ou outro recurso fornecido pela KORNERZ.

9 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO Todos as cláusulas e itens destes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Cidade de Belo Horizonte/MG, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

Belo Horizonte, 21 de Junho de 2016
Equipe Kornerz